Retrocesso

Conforme agência de notícias do Senado foi aprovado projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, que pune crimes praticados com a utilização da Internet.

"A polícia e a Justiça poderão ter em breve munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que este foi modificado. (...) a nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tema foi novamente aprimorado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). (...) também negociou com setores do governo e da sociedade as emendas que modificaram o substitutivo já na votação de Plenário."

De acordo com Mercadante: "Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na Internet."

Será?

A mobilização na rede é grande. Muitos já apontaram falhas e problemas graves nos artigos - 285-A, 285-B, 163-A parágrafo primeiro, Art. 6º inciso VII e Artigo 22, III.

Como o assunto é muito extenso, prefiro deixar aqui os links de artigos que tratam apropriadamente do assunto:

- Blog do Sérgio Amadeu

- Petição direcionada à Câmara dos Deputados

- Documento de análise do projeto de Lei aprovado pelo Senado, feito pela FGV

Para terminar o post, segue trecho muito bem redigido no site http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

"Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI."